Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Delimita a área do Perímetro Urbano e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)”
“Autoriza reajuste salarial para servidores públicos municipais ativos e inativos, o pessoal do legislativo e os agentes políticos municipais”
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências”
“Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 30, da Lei 846, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com sepultamento”
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica”
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos da lei promulgo a seguinte lei:
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos de lei promulgo a seguinte lei:
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o parágrafo 8º do Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Período 2002/2005”
“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
“Altera a Estrutura Orçamentária da Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
“Altera o prazo de contratação estabelecido pelo parágrafo 5º, do artigo 3º, da Lei 760, de 04 de outubro de 1997, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.”
“Altera valor de repasse a EMATER/MG e dá outras providências”
Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências ("Bolsa Escola").
Concede reajuste salarial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a remunerar de forma complementar o Servidor Estadual que preste serviços ao Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 04/07/2002