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Congresso

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)

Lei Ordinária-PEM nº 760, de 04 de setembro de 1997

"Institui o Programa de Saúde da Família - P.S.F., revoga a Lei Mun. nº 752 de 22 de abril /97 e dá outras providências".

Data
4 de setembro de 1997
Número
760
Publicação
4 de setembro de 1997 · Mural de Avisos
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária-PEM nº 961, de 04 de maio de 2007

    Altera o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º, inciso I, da Lei 760 de 04 de setembro de 1997, que institui o Programa de Saúde da Família – PSF – e dá outras providências.