Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza parcelamento de pagamento de débito previdenciário, transferência de receita e dá outras providências".
"Autoriza pagamento de despesas com a Firma TELEMIG e dá outras providências".
"Autoriza despesas com as festividades de Carnaval de 1997 e dá outras providências".
"Autoriza pagamento de despesa de Exercícios Anteriores e dá outras providências".
"Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências"
"Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997 a 1999"
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1997"
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências"
"Autoriza o Executivo Municipal a pagar débito para o IPSEMG, de despesas de Exercício Anterior e dá outras providências."
"Dispõe sobre mudança de denominação de logradouros públicos, e dá outras providências."
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Dá nova redação ao art. 17 da Lei nº 710 de 15 de setembro de 1995 e dá outras providências"
"Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento-Programa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências."
"Aprova a assinatura do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas e municípios da Bacia do Usina CEMIG de Itutinga/Camargos e dá outras providências."
"Autoriza ao Prefeito Municipal a aprovar a participação do Município de Madre de Deus de Minas no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região das Vertentes e dá outras providências."
"Modifica o anexo II do artigo 8º da Lei Municipal nº 710 de 15 de setembro de 1995 e dá outras providências."
"Ressuscita assinatura de convênio entre o Município de Madre de Deus de Minas e a FAE (Fundação de Assistência ao Estudante)."
"Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências."
"Autoriza empenho e aprova pagamento das despesas realizadas no exercício financeiro de 1995 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1996 a 1998"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 30/01/1997