Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
Lei Ordinária-PEM nº 724, de 03 de abril de 1996
"Autoriza ao Prefeito Municipal a aprovar a participação do Município de Madre de Deus de Minas no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região das Vertentes e dá outras providências."
- Data
- 3 de abril de 1996
- Número
- 724
- Publicação
- 3 de abril de 1996 · Mural de Avisos
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 915, de 17 de agosto de 2005“Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 724 de 03/04/96 e dá outras providências”