Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1996, nos termos da lei municipal de diretrizes orçamentárias."
"Autoriza a concessão de subvenção social e econômica para o ano de 1996 e dá outras providências."
"Autoriza a Municipalização do Ensino em escola Estadual no Município de Madre de Deus de Minas"
"Cria cargo de Laboratorista, no Quadro Geral dos Servidores Públicos, e dá outras providências."
"Autoriza empenhar e efetuar pagamento de despesas realizadas no exercício de 1993 com reuniões extraordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências."
"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e dá outras providências."
"Autoriza concessão de Anistia de Tributos Municipais e dá outras providências"
"Autoriza a Municipalização do Ensino em Escolas estaduais no Município de Madre de Deus de Minas"
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências"
"Autoriza pagamento de despesa de exercícios Anteriores e dá outras providências"
"Referenda de Assinatura de Convênio entre o Município de Madre de Deus de Minas e o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências."
"Autoriza assinatura de contrato de Locação de Terminal Telefônico e dá outras providências."
"Altera alíquota do IVV - Imposto sobre Vendas a Varejo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Política Municipal dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"
"Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências."
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
"Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Micro-Região dos Campos das Vertentes - AMVER e o Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências."
"Que autoriza o Executivo Municipal a pagar Abono Salarial aos servidores que percebem até um salário mínimo e dá outras providências."
"Dispõe sobre o combate aos processos de degradação ambiental e dá providências correlatas."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h20 · Norma mais recente da lista: 29/12/1995