Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
Lei Ordinária-PEM nº 754, de 26 de maio de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir novo Conselho Municipal de Saúde - CMS e revoga a Lei nº 569 de 24 de outubro/91 e dá outras providências".
- Data
- 26 de maio de 1997
- Número
- 754
- Publicação
- 26 de maio de 1997 · Mural de Avisos
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 931, de 09 de dezembro de 2005Dá nova redação ao § 2º do art. 4º da Lei 754/97 e dá outras providências.