Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 95, de 08 de agosto de 1994ALTERA A TABELA IV DA LEI Nº 72, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 117, de 11 de abril de 1995DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 141, de 16 de janeiro de 1996ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, DA LEI Nº 072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 149, de 24 de abril de 1996ALTERA TABELA I DA LEI 072-1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 183, de 26 de agosto de 1997REVOGA OS ARTIGOS 8º E 51 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI Nº 50 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 193, de 18 de dezembro de 1997ALTERA O ART. 11 E TABELA IV DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 328, de 27 de dezembro de 2002ALTERA O ARTIGO 17, SEUS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III;O INCISO I, ALÍNEAS "A, "B" E "C" DO ARTIGO 49; OS INCISOS I E 11 DO ARTIGO 67; ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 97; AS TABELAS I,II E III, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 220, TODOS DA LEI N° 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 363, de 24 de novembro de 2003AL TERA OS ARTIGOS 38; 39; 42; INCISO III DO ARTIGO 45; 46; 48; 49; 50; 53 E ALÍNEA "E" INCISO III DO ARTIGO 67; REVOGA-SE AS ALÍNEAS "A" "B" E "C" DO PARÁGRAFO 1°; O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 47; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 E O ARTIGO 52, INCISOS I E II, TODOS DA LEI N° 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 526, de 26 de novembro de 2009ACRESCENTA ITENS APÓS O "1" RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, NA ALÍNEA "G" E ALÍNEA "H" AO INCISO VI DA TABELA I, E ART. 104-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 551, de 07 de maio de 2010ALTERA O ARTIGO 48, ALÍNEAS “A” E “B” E ACRESCENTA O § 1º A ESSE ARTIGO; ALTERA OS ITENS 7, 7.04 E 15 DO ANEXO I E OS ITENS I, ”A” E III DA TABELA I; ACRESCENTA AO ARTIGO 125 O ITEM VIII, ACRESCENTANDO-SE ASSIM À TABELA III OS ITENS IX E X TODOS DA LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 553, de 27 de maio de 2010ALTERA O ANEXO I INSTITUÍDO PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, ACRESCENTANDO ASSIM, O CÓDIGO 7.23
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 29 de setembro de 2017ALTERA A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 15 de outubro de 2018ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 21 DA LEI Nº. 072 DE 14 DE DEZEMBRO 1993 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 11 de maio de 2020RETIFICA A REDAÇÃO DOS ITENS 3.06 E 3.07, NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 25 de junho de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N” 56/2017 QUE ALTEROU A LEI N” 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 11 de agosto de 2020INSERE ITEM 7.26, A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 38, DA LEI N° 72/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N” 363/2003 E ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N” 56/2017, Nº 60/2018 E N° 71/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 06 de dezembro de 2022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TAXA PARA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.