Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
RETIFICA A REDAÇÃO DOS ITENS 3.06 E 3.07, NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2019
Autoria: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 60, de 17 de maio de 2018ALTERA A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 56, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.