Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ACRESCENTA ITENS APÓS O "1" RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, NA ALÍNEA "G" E ALÍNEA "H" AO INCISO VI DA TABELA I, E ART. 104-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.