Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
REVOGA OS ARTIGOS 8º E 51 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI Nº 50 DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 14 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.