Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ALTERA A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2017
Autoria: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 363, de 24 de novembro de 2003AL TERA OS ARTIGOS 38; 39; 42; INCISO III DO ARTIGO 45; 46; 48; 49; 50; 53 E ALÍNEA "E" INCISO III DO ARTIGO 67; REVOGA-SE AS ALÍNEAS "A" "B" E "C" DO PARÁGRAFO 1°; O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 47; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 E O ARTIGO 52, INCISOS I E II, TODOS DA LEI N° 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N” 56/2017 QUE ALTEROU A LEI N” 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.