Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 21 DA LEI Nº. 072 DE 14 DE DEZEMBRO 1993 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2018
Autoria: JAPÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.