Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá-se o nome de Elvira de Freitas à travessa situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Paraíso de Alcântara à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Manoel José Calixto à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Ulysses Alves de Paiva à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Joaquim Nogueira de Paiva à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Jader Assis Neves à travessa situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de José Moreira Dôndici à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Wanderley Moreira Campos à rua situada no perímetro urbano.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal parcelar débitos perante ao Município e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dá-se o nome de Waldomiro Ferreira Delgado à rua situada no perímetro urbano.
Dispõe sobre a proibição de tráfego de bicicletas no Calçadão, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas exigíveis para obtenção legal de declaração de utilidade pública.
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei nº 940/94 e contém outras providências.
Autoriza a conceder aumento aos médicos, dentistas e bioquímico e contém outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender em Bolsa de Valores ações de sua propriedade.
Autoriza a municipalização de Escolas Estaduais e contém outras providências.
Autoriza a criação de pré-escolar e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 15/07/1997