Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG.
Dispõe sobre a Municipalização de Escolas de Ensino Fundamental do Estado e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1998.
Autoriza o Município de Lima Duarte a participar de Consórcio Inter-Municipal de saúde e dá outras providências.
Altera a data comemorativa do aniversário da cidade.
Autoriza a contrair empréstimo por antecipação da receita e dá providências.
Dispõe sobre a Municipalização de Escolas de Ensino Fundamental do Estado e dá outras providências.
Altera o art. 11 da Lei 870/91.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza doação de terrenos no Cemitério Municipal, para sepultamento de internos carentes do Albergue de São Vicente de Paulo.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a receber em doação imóvel situado no Distrito de Conceição de Ibitipoca.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 953/94 e contém outras providências.
Dá-se o nome de Wenceslao Machado de Oliveira à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de Maria Ilídia de Souza à rua situada no perímetro urbano.
Dá-se o nome de José da Cunha Moreira à rua situada no perímetro urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 24/12/1997