Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.105, de 29 de agosto de 2000Altera o art. 2º e seu parágrafo 3º, da Lei n.º 1.000/97. "Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências", de 22 de abril de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.620, de 16 de agosto de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 22 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.677, de 17 de maio de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.000 DE 22 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.