Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria a "Galeria dos ex-presidentes" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG".
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00 na forma que menciona.
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no dia 13 de fevereiro de 2026.
Regulamenta a Lei Ordinária nº 2.242/25, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2026.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2026.
Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro - BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026.
Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos à Entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Denomina logradouro público na Zona Rural próxima ao Distrito de Conceição de Ibitipoca.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00.
Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao povoado de Monte Verde.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 24/02/2026