Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2025
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.796, de 31 de agosto de 2015APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.