Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.294, de 18 de dezembro de 2025Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.