Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no dia 13 de fevereiro de 2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 38, de 23 de dezembro de 2025Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.