Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.303, de 12 de fevereiro de 2026Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00 na forma que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.