Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal Complementar nº 25/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Lima Duarte – JARI/LD, no que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 na forma que menciona.
Altera o art. 5º da Lei Municipal Ordinária nº. 1.691/2012, que institui o Programa Bolsa Atleta de incentivo aos atletas e estabelece outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 66.235,59 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 305.557,75 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 1.800.000,00 na forma que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 280.000,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 299.970,00 na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal n°. 1.212/2004, que “Dispõe sobre a estrutura de organização, plano de cargos e salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 160.000,00 na forma que menciona.
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.
Altera o art. 11 da Lei Municipal Ordinária nº 1.894/2018, de 31 de outubro de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 na forma que menciona.
Dispõe sobre o índice de reajuste e a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ABBAC - Associação Brasileira Beneficente de Apoio ao Cidadão, Lima Duarte-MG.
Dispõe sobre concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte – MG, para o exercício de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 08/07/2019