Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alterar a Lei Municipal nº 1.897/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2019.
Altera a Lei Municipal Complementar nº 25/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte.
Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Galáticos – A.E.G..
Altera a Lei Ordinária n°. 1.359/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, no que menciona.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal publicar em sua página eletrônica oficial e demais canais eletrônicos de comunicação que utiliza, os editais de qualquer natureza.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 40.000,00, na forma que menciona.
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 14.724,00, na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal n°. 1.808/2015 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal e Direitos do Idoso.”
Altera a Lei Ordinária n°. 1.155/2001, que Estabelece normas referentes a organização da ocupação e uso do solo do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências, no que menciona.
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito do funcionalismo público municipal, no que menciona
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 2.063.000,00, na forma que menciona.
Cria o Fundo Municipal de Esportes de Lima Duarte, no que menciona.
Cria e regulamenta a Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 255.000,00, na forma que menciona.
Institui o Conselho Municipal de Cultura no que menciona.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.886/2018, no que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 21/12/2018