Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 869.100,00, na forma que menciona.
Altera a Lei Municipal n° 1.719/2013.
Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona.
Fixa bem imóvel municipal para uso especial da Câmara Municipal de Lima Duarte
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 na forma que menciona.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.
ACRESCENTA O ART. 147-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 460.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.150/2001 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 NO VALOR DE R$ 30.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40/2017 QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SESRVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
ALTERA O ANEXO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.796/2015.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 28/09/2018