Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Altera a Lei Municipal n°. 1.212/2004, que “Dispõe sobre a estrutura de organização, plano de cargos e salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004Dispõe Sobre a Estrutura de Organização da Autarquia, Sobre o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte - MG / DEMAE e Dá Outras Providências.
Publicada em 18/06/2019 e republicada por incorreção em 26/07/2019.