Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Dr. Nelson Alvarenga Figueiredo o logradouro público que menciona, e dá outras providências.
Denomina de Rua Gabriel de Siqueira Lopes o logradouro público que menciona, e dá outras providências
Denomina de Rua Vitório Mascarenhas o logradouro público que menciona
Denomina de Jairo Sidney Pinto a Praça Pública que menciona, e dá outras providências
Denomina de Ponte Branca Professor Nelson Willibaldo Werlang a ponte que menciona, e dá outras providências
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Veículos Antigos de Lavras
Altera a Lei nº 4.039/2013, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais no Município de Lavras, e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Diretora a realizar a devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal
Institui a assinatura digital e admite a elaboração na forma eletrônica para emissão de atos e documentos de competência do Prefeito Municipal, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes do Município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Estabelece vedações à nomeação de servidores para o exercício de cargos comissionados, funções de confiança, funções gratificadas, cargos políticos não eletivos e contratação temporária, no âmbito do Município de Lavras, que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a mulher em razão das desigualdades de gênero, e dá outras providências.
Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Jurídico, o Sr. Clauber Silva Castanheira
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no calendário de eventos do município de Lavras.
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais em Lavras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculador de mensagens publicitárias na forma e nos locais que menciona e dá outras providências.
Exonera do cargo de Assessor Jurídico, o Sr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos
Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sargento Adriano Márcio de Assis
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Wellington Dias Pereira
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor João Marques Pereira Filho
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h26 · Norma mais recente da lista: 14/10/2019