Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede homenagem com entrega de placa a Janelson Silva Júnior
Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Apóstolo Pedro Eduardo Oliveira Di Risio
Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 90 da Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras e dá outras providências
Altera a Lei nº 3938/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lavras, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 4018, de 12 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento de créditos tributários, serviços, obras de infraestrutura ou locação de bens, celebrar transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a Municipalidade, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, praças, lojas de ração, agropecuárias e similares no Município de Lavras e dá outras providências.
Averbar para fins de aposentadoria, nos assentamentos da servidora Patrícia aparecida Terra de Andrade, matrícula 10, 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Lavrícola Produtos Agropecuários Ltda.
Nomeia e convoca para posse a candidata Najla Rodrigues Maia aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital nº 01/2012, em restrito cumprimento à decisão proferida no mandato de segurança nº 0149200-48.2012.8.13.0382
Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Rickelmer Maykon Fernandes Santos
Homologa o concurso público nº 01/2012, especificamente para 01 (um) cargo de advogado(a), válido, apenas, para a impetrante N.R.M., e dá outras providências.
Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Gelielson Moreira Mendonça
Exonerar do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, o Sr. Paulo Leonel de Abreu
Concessão de férias regulamentares à servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade
Prorroga prazo de Sindicância e dá outras providências
Denomina de Rua Geiel Lopes logradouro público que menciona
Altera a Lei Municipal nº 4.470/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Minas Gerais (UNDIME), e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h38 · Norma mais recente da lista: 26/08/2019