Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares ao Servidor Gabriel Alvarenga.
Concede 3/5 (três e meia) diárias à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 2/5 (duas e meia) diárias ao Servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Autoriza o poder executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município, para o exercício de 2024, na Unidade 02.13 Poder Executivo - Fundo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município, para o exercício de 2024, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Concede meia diária ao Servidor Delmir Rildo Alves, com fulcro no art. 4º c/c Parágrafo Único do art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Instaura processo administrativo e nomeia comissão de Servidores efetivos para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial.
Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras
Nomeia Servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do Art. 9° da Resolução n° 005/2022.
Nomeia Servidora efetiva para Controle de Frotas do Legislativo Municipal, nos termos do Art. 20 da Resolução n° 007/2022.
Designa Servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Nomeia e convoca para posse, o Sr. Caio Elias França, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo.
Prorroga a disponibilidade de Servidor reintegrado, cf arts. 16 a 19 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras (LC nº 327/2014), para fins de finalização de laudo técnico, instauração e finalização de processo administrativo e alteração legislativa à LC nº 387/2019, em estrito cumprimento de decisão judicial.
Designa Servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Lavras, Minas Gerais, nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Estabelece normas para os procedimentos comuns cabíveis aos processos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras/MG, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Lavras nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de acordo com o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras/MG.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lavras/MG, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei do Municipal nº 4.736, de 29 de novembro de 2022, para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lavras.
Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, a nova Lei de Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h03 · Norma mais recente da lista: 15/03/2024