Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede 1/2 (meia) diária ao Servidor Cláudio de Pádua Castro, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Nomeia e convoca para posse, a Sra. Kátia Cíntiam Rêgo, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo.
Nomeia e convoca para posse, a Sra. Ione Lewicki Cunha Mello, aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Advogada (a).
Nomeia e convoca para posse, o Sr. Rafael Farias de Souza, aprovado no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital n° 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo/Administração.
Dispõe sobre a inclusão do Encontro Nacional de Motociclistas de Lavras, no Calendário Oficial do Município.
Altera composição e prazos de trabalho da Comissão de Processo Administrativo designada por meio da Portaria 029/2024, intituida para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial
Nomeia Servidores efetivos e Vereadores para composição da Comissão de enquadramento de Servidores, nos termos da Lei Complementar nº387, de 25 de abril de 2019.
Dispõe sobre a autorização para inclusão das atividades profissionais do Agente Municipal de Trânsito entre as consideradas perigosas, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do munícipio de Lavras, a indenização para ajuda de custo destinada a aquisição de uniforme para o Agente de Municipal de Trânsito, e dá outras providências
Torna sem efeito, a Portaria nº 32, de 13 de março de 2024.
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 28 de março de 2024.
Concede férias regulamentares à Servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa.
Altera Anexo Único da Lei nº 3.305/2007, que contém tabela com valores de salário quantitativo de vaga dos empregos públicos; nos termos das Portarias GM/MS nº 3.162/204, e nº 3.086/2024, e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; Readequa a Tabela de Vencimentos do Cargo de Assistente Educacional I, prevista no Anexo IV da Lei Complementar nº. 449/2022; e dá outras providências
Altera a Lei complementar nº 451, de 12 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande - Arpa Rio Grande, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.812, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o repasse financeiro à Associação Olímpica de Lavras, e dá outras providências.
Torna sem efeito, a Portaria n° 36, de15 de março de 2024.
Concede 3/5 (três e meia) diárias ao Servidor Lauriano Resende Barbosa, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 3/5 (três e meia) diárias ao Servidor Matheus Freire Lino, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 1/5 (uma e meia) diárias ao Servidor Jander Luiz Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 10/04/2024