Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 3.813, de 15 de dezembro de 2011, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e Ensino Superior de Lavras, e dá outras providências.
Reestrutura o Programa para Atendimento Saúde de Qualidade no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargo imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV para o fim que especifica, e dá outras providências.
Concede progressão de carreira ao Servidor Paulo Vagner Veloso Fonseca, nos termos da Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Concede promoção de carreira à Servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade, nos termos da Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Concede promoção de carreira à Servidora Débora Abdalla Caetano, nos termos da Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Institui, no âmbito do Município de Lavras, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Lavras - MG
Concede férias regulamentares ao Servidor José Albino Pimentel.
Enquadra/Reenquadra Servidor Sr. Paulo Vagner Veloso Fonseca, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Enquadra/Reenquadra Servidora Sra. Patrícia Aparecida Terra de Andrade, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Enquadra/Reenquadra Servidora Sra. Débora Abdalla Caetano, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Concede 2 e 1/2/ (duas e meia) diárias à Servidora Meire Dias de Rezende Mizael, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Prorroga prazos de trabalho da Comissão de Processo Administrativo designada por meio da Portaria 029/2024 e alterada pela Portaria nº041/2024, instituída para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial.
Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/14 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras - MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria no exercício de 2024, mediante termo de fomento, com a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências.
Consolida o Programa “Lavras sem Dengue” e o Pagamento de Gratificação aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Concede 1 e 1/2 (uma e meia) diária a Servidora Taiane Keller de Castro, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao Servidor Jander Luiz Silva Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Concede 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao Servidor Jander Luiz Silva Archanjo, com fulcro no Art. 4º c/c Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução nº 09/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 29/04/2024