Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA DE LAVRAS, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VISANDO O APOIO A ATLETAS AMADORES EM EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REVOGA O ARTIGO 211
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O TÍTULO DE MULHER DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CESSÃO DE VEÍCULO E MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS EM VEÍCULOS IMPORTADOS E CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
PROÍBE A VENDA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ARMAS DE BRINQUEDO COM A MESMA COR E FORMATO DAS ARMAS VERDADEIRAS
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ESTACIONAMENTO, PARADAS, CARGAS E DESCARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR DE LEITE E CAFÉ, MEDIANTE A INCLUSÃO DO CAFÉ COM LEITE NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE HORA CÍVICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 26/09/1997, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2739, DE 07/09/2002
ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03.03.1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO X, DA LEI Nº 2312/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. FLÁVIO RÉGIS XAVIER DE MOURA E CASTRO
ACRESCENTA O ARTIGO 222 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO
ALTERA REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º (QUARTO) E 6º (SEXTO) DA LEI Nº 2486, DE 10/06/99, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27.12.01, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h37 · Norma mais recente da lista: 03/06/2002