Câmara Municipal de Lavras (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 26/09/1997, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2739, DE 07/09/2002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.355, de 26 de setembro de 1997CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI, TOPICS, VANS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS