Câmara Municipal de Lavras (MG)
CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.739, de 07 de fevereiro de 2002MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 10, REVOGA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI 2355, DE 26.09.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 13 de maio de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 26/09/1997, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2739, DE 07/09/2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.857, de 11 de junho de 2003DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR VEÍCULOS DOS TIPOS KOMBI, TOPICS, VANS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS