Câmara Municipal de Lavras (MG)
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.890, de 25 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 20 de janeiro de 1992CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.951, de 21 de agosto de 1992AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.460, de 11 de dezembro de 1998INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.657, de 28 de março de 2001SUSPENDE A EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2460, DE 11/12/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.727, de 21 de dezembro de 2001ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2460 DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.784, de 13 de setembro de 2002ALTERA A LEI Nº 2755, DE 03 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 18 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS