Câmara Municipal de Lavras (MG)
CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.704, de 11 de outubro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 1920 DE 20/01/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.755, de 03 de maio de 2002INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.942, de 22 de dezembro de 2003ACRESCENTA AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, O INCISO VI E O PARÁGRAFO PRIMEIRO, COM AS REDAÇÕES DESTA LEI, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO À PARÁGRAFO SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS