Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 20 de janeiro de 1992CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.965, de 29 de abril de 2004DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL - GEPI - DE QUE TRATA A LEI Nº 2942, DE 22/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 02 de setembro de 2011ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 094, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 299, de 27 de março de 2013ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º, NO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 15.12.2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.928, de 27 de março de 2013Acrescenta parágrafos 3º, 4º e 5º, no Artigo 21, da Lei Complementar nº 094, de 15.12.2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS