Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.881, de 04 de setembro de 1991CONCEDE ADICIONAL DE VENCIMENTOS POR QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS REGIMES JURÍDICOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.264, de 15 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL - GEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.814, de 15 de dezembro de 2011INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA - GAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.822, de 19 de dezembro de 2011INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE JURÍDICA - GPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 331, de 15 de dezembro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 424, de 02 de julho de 2021Altera a Lei Complementar nº 327/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lavras dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 454, de 10 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 476, de 13 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 327, de 16/07/2014 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Lavras e dá outras providências, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 486, de 22 de abril de 2025Altera a Lei Complementar n°327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências.