Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe da divulgação de informações sobre obras públicas em andamento e se paralisadas motivos tempo de interrupção e data p. termino.
Aprova o Veto Integral do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 116.2021
Aprova o Veto Integral do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 119.2021
Institui no Ambito do Município de João Pinheiro o Diploma Amigo do Esporte.
Altera o § do Art.2º da Lei complementar 103.2021
Altera o Art. 130 a Lei Complementar 048.2012
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 120.000,00
Dispõe sobre abertura de crédito especial. R$245.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$500.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$310.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00
Torna Obrigatório o Fechamento de Valas e Buracos abertos por empresa pública ou privada.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 135.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$74.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$205.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$325.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$165.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 18.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 410.000,00
Veda Nomeação pela Adm. Direta e Indireta à pessoas condenadas em Condições Penais. Lei Maria da Penha.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 11/08/2021