Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Fazer obras de Encascalhamento na rodovia que indica. LMG 698 Santa Luzia.
Altera Lei 2.538.2020 Que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal.
Altera a Lei 1.228.2005 Conselho Municipal do Turismo COMTUR e criação do Fundo Municipal
Revoga art. da Lei 1.238.2005 reestruturou Instituto da Previdência. Previjop
Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Romeu Zema Neto.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$92.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.781,99
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$163.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$105.000,00
Concede Titulo Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Ricardo Nascimento
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.800.000,00
Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente R$289.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 110.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$41.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$61.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$54.879,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$29.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$474.000,00
Altera o Art. 65 da Lei 414.1991 Casa Popular
Autoriza convalidar a dação em pagamento de imóvel determinado nos termos da sentença 0363.11.003271.3
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h55 · Norma mais recente da lista: 04/10/2021