Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera o Art. 65 da Lei 414.1991 Casa Popular
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 414, de 22 de novembro de 1991INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.