Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$32.000,00 SES8775
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$10.000,00 SES 8075
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$105.000,00 SES 8383-1
Concede desconto para pagamento de créditos tributários vencidos
Conceder desconto no pagamento do imposto territorial IPTU
Altera a Lei 1.238.2005 Para estabelecer simetria com Emenda Constitucional 103.2019. PREVIJOP
Dispõe sobre pagamento benefícios abono família, maternidade. PREVIJOP
Institui o Regime de Previdência Fixa o limite máximo de aposentadorias e pensões. PREVIJOP
Reestrutura a Organização da Unidade Gestora Única do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores PREVIJOP
Cria o Título de Cidadão Beneméritro de João Pinheiro.
Dispõe sobre a proteção identificação e controle populacional de cães e gatos no município de João Pinheiro. Com Emenda
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Gilmar Vieira da Silva.
Altera o Artigo 72 do Código Tributário Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a Convalidar a Doação de Imóvel Determinado. Rejane Maria Aparecida.
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Mauricio Pinto Filho.
Dá denominação a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço de Lima. Com. São Sebastião Lages. Lucila
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho.
Institui o Título Empresa Amiga da Juventude, o âmbito do município de João Pinheiro.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de João Pinheiro exercício 2023.
Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.214.2018. Estudante Pós Graduação estagio
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 14/02/2023