Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza celebrar repasse ao Conselho de Desenvolvimento de Olhos Dagua do Oeste. C.D.C.O.D.O. R$15.000,00
Dispõe sobre reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico para realização de rodeio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade Identificação de Veículos oficiais da administração pública.
Altera parte da Lei 1.453.2009 Nome Av. José Luiz Fazanaro, Para Av. Eris Marcos Martins Distrito São Sebastião.
Declara de Utilidade Pública a Associação Tina Sorriso que Cura
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. R$22.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 44.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$54.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$29.860,00
Lei 2.953.2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.100,00
Autoriza remanejamento a transposição e transferência de saldos PREVIJOP
Autoriza celebrar acordo cooperação técnica com a superintendência da Polícia Rodoviária Federal.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 50.000,00
Autoriza o Executivo Municipal Ceder uso título gratuito de 1 grade aradora a Associação dos Foliões e Produtores Rurais
Autoriza o Município a celebrar termo de fomento para repasse financeiro a APAE
Altera a Lei N. 2.896.2022 Autoriza proceder permuta
Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento no CEO. Secretaria de Saúde
Institui no âmbito municipal a Honraria Guardião de Ouro e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$155.000,00- Resolução SES 8183
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.000.000,00- Creche Cana Brava
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 16/11/2022