Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito, secretários municipais para o mandato 2025 a 2028
Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Reviver
Altera art 1 da lei 4155.2024 Que Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. R$248.200,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.230.000,00 - Reforma Escola Fruta D'antas
Delega atribuições aos agentes políticos em face da implementação da lei federal 14.13-2021
Dispõe Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores 2024 e do magistério
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$360.000,00 - Reforma Poliesportivo Airton Sena
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.700.000,00 - Piso profissionais da enfermagem
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Assentamento Fruta D'anta
Altera o art. 1° da lei N°4137.2024 Dispõe sobre desconto IPTU
Altera a Lei n°114-2024
Autoriza Termo de fomento para repasse financeiro a Associação de Proteção de Animais Asfipa- R$15.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$2.129.484,00 - Construção Hemodiálise
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$248.200.,00 - Escola em tempo integral
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$369.363,75 - Construção UTI Repasse 891733
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$416.686,39 - Construção UTI
Autoriza Termo de fomento repasse financeiro CONSEP manutenção administrativa
Autoriza Termo de fomento para repasse financeiro CONSEP aperfeiçoamento policiamento rodoviário
Autoriza Termo de fomento para repasse financeiro CONSEP construção unificada Policia Rodoviaria e Ambiental
Autoriza Termo de fomento para repasse financeiro CONSEP programa de proteção drogas PROERD
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 13/03/2024