Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$7.389.861,26
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$140.000,00
Abre Crédito Especial R$300.000,00 - Construção quadra emenda 202340570005
Altera redação do artigo 76 do Regimento Interno mandato de vereador nas Comissões Permanentes 01 ano
Autoriza Termo de Fomento para repasse financeiro CONSEP. 206ª Cia Policia Militar. R$120.000,00
Autoriza Termo de Fomento para repasse financeiro CONSEP. PROGEA. R$10.000,00
Autoriza Termo de Fomento para repasse financeiro CONSEP. Delegacia Polícia Civil. R$36.000,00
Autoriza Termo de Fomento para repasse financeiro CONSEP. Bombeiros. R$135.000,00
Autoriza Termo de Fomento para repasse financeiro CONSEP. 2ª GP Polícia Militar Meio Ambiente. R$15.000,00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial. Pavimentação Asfaltica. R$928.000,00
Autoriza Termo de Fomento para repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. R$170.000,00
Concede desconto de pagamento de créditos tributários
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$710.864,25
Autoriza Conceder desconto do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU
Autoriza Celebrar Termo de fomento para repasse financeiro a Associação dos Apicultores- APIJOP R$20.000,00
Autoriza Celebrar Termo de fomento para repasse financeiro ao Conselho de Santa Luzia
Autoriza Termo de fomento para repasse financeiro a Comunidade de São Sebastião
Autoriza Termo de fomento para repasse financeiro Associação dos foliões de Santos Reis
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$1.150.000,00
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. R$1.350.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 08/02/2024