Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3555
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3549
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3541
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3541
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3538
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3538
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3538
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3538
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3532
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3525
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3525
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3522
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3500
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3495
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3488
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3484
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3478
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3478
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3474
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3473
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3473
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2023