Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3580
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3579
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3579
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3579
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3579
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3579
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3577
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3570
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3561
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3557
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3557
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3557
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026