MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 19 de julho de 2023
LEI Nº 2545/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2545/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 920/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar, aumenta vagas do cargo de Vice-Diretor, e dá outras providências.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade, Lei Municipal nº 920, de 10 de julho de 1989 e alterações, o cargo em comissão de Auxiliar de Diretoria Escolar, com 02 (duas) vagas.
Art. 2º Ficam criadas no Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade, Lei Municipal nº 920/89 e alterações, 02 (duas) vagas para o cargo de Vice-Diretor.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º, a Lei Municipal nº 920/89, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade” e demais alterações, passa a vigorar com o seguinte anexo:
ANEXO I GRUPO IV - GRUPO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR
CARGO
REMUNERAÇÃO
TOTAL Nº DE VAGAS
Diretor I
Atuação em escolas com até 200 alunos
R$ 7.656,17
03
Diretor II
Atuação em escolas com 201 ou mais alunos
R$ 9.048,20
15
Vice-Diretor
R$ 8.143,38
15
Auxiliar de Diretoria Escolar
R$ 7.329,04
02
Art. 4º O Anexo IV-A do Quadro de Cargos Comissionados da Lei Municipal nº 920/89, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade”, e demais alterações, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
ANEXO IV - A
Quadro de Cargos Comissionados do Grupo Educacional
CARGO
Nº DE VAGAS
RA / RL
SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA
EM HORAS
Diretor I
- 03
ESP-EDUC-1
40
Diretor II
- 15
ESP-EDUC-2
40
Vice-Diretor
- 15
ESP-EDUC-3
40
Auxiliar de Diretoria Escolar
- 02
ESP-EDUC-4
40
Art. 5º O Anexo VI da Tabela de Salários da Lei Municipal nº 920/89, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade”, e suas alterações, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
ANEXO VI
Tabela de Salários
SÍMBOLO
VALOR
ESP-EDUC-1
R$ 7.656,17
ESP-EDUC-2
R$ 9.048,20
ESP-EDUC-3
R$ 8.143,38
ESP-EDUC-4
R$ 7.329,04
Art. 6º O Anexo que trata da denominação, número de vagas, descrição sintética, tarefas típicas e qualificação dos cargos definidos na Lei Municipal nº 920/89, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade”, e suas alterações, passa a vigorar com a redação estabelecida no ANEXO desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 17 de julho de 2023.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês de julho de 2023.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo