MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 14 de agosto de 2023
LEI Nº 2436/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2436/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Lei n.º 1969, de 21 de novembro de 2011, para acrescentar 15 vagas para o cargo de Assessor Parlamentar, e mudar o nível de escolaridade exigido para o cargo.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II – Quadro de Cargos em Comissão, da Lei n.º 1.969, de 21 de novembro de 2011, acrescentando-se em 15 (quinze) a quantidade prevista para o cargo de “Assessor Parlamentar”, totalizando 30 (trinta) vagas com o acréscimo, e mudando-se o nível de escolaridade exigido para ocupação desse cargo:
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTO BÁSICO
FORMA DE RECRUTAMENTO
ESCOLARIDADE
(...)
Assessor Parlamentar
-----
30
------
------
Ensino Fundamental
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 14 de janeiro de 2022.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quatorze dias do mês de janeiro de 2022.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo