MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 15 de março de 2023
ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14/12/2006, ART. 43, § 1º CREDENCIAMENTO Nº 01/2023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14/12/2006, ART. 43, § 1º CREDENCIAMENTO Nº 01/2023
OBJETO: Credenciamento de Empresas Especializadas para Prestação de Serviços Laboratoriais de Análises Clínicas (Coleta, Realização e Distribuição) no âmbito do SUS municipal.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de Março de 2023 (dois mil e vinte e três), a partir das 10hs (dez horas) na Sala da Secretaria Municipal de Saúde de João Monlevade, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento de Empresas Especializadas para Prestação de Serviços Laboratoriais de Análises Clínicas (Coleta, Realização e Distribuição): Francisco Diego Toledo Lima, Juliana Rodrigues Monteiro, Sandro Leal de Oliveira e Thatiane Aparecida de Freitas Braz nomeados por Portaria Municipal Nº 48/2023 para avaliação da documentação entregue pela empresa Ensaios Medicina Laboratorial Ltda – matriz conforme consta na Ata publicada no dia 06/03/2023. A Comissão de Credenciamento identificou que houve um erro de digitação na Ata de Recebimento de Envelope, Abertura e Julgamento de Documentos - Credenciamento Nº 01/2023 publicada no site da Prefeitura Municipal de João Monlevade no dia 06/03/2023 e no site da Associação Mineira de Municípios no dia 07/03/2023, quanto ao número de um dos documentos com data de validade vencida. Foi publicado “documentos referentes aos itens 6.5.2.2 e 6.5.29” ao invés de “documentos referentes aos itens 6.5.2.3 e 6.5.29”. A empresa Ensaios Medicina Laboratorial Ltda – matriz entregou tempestivamente os documentos dos itens 6.5.2.3 e 6.5.29 com datas de validade 05/06/2023 e 07/06/2023, respectivamente, ficando APTA ao credenciamento. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 11hs10min (Onze horas e dez minutos), lavrando-se a ata, que uma vez lida e achada conforme, será assinada pela Comissão de Credenciamento e, encaminhada para publicação.
FRANCISCO DIEGO TOLEDO LIMA,
Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
SANDRO LEAL DE OLIVEIRA
Gestão de Contratos/Planejamento
THATIANE APARECIDA DE FREITAS BRAZ
Administração em Saúde/Planejamento