MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 21 de junho de 2023
LEI Nº 2.536/2.023, DE 20 DE JUNHO DE 2.023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2.536/2.023, DE 20 DE JUNHO DE 2.023
Altera a lei n° 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a lei nº 2477/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Esta Lei promove alterações na lei n° 2430, de 27 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e na lei nº 2477, de 15 de julho de 2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2ºA alteração da lei nº 2477/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, consiste na criação das seguintes ações no anexo de metas e prioridades:
AÇÃO 2.139 – AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA
Programa 0803 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
AÇÃO 2.140 – MANUTENÇÃO DO CONSMEPI – CONTRATO DE RATEIO
Programa 1502 – Monlevade Segura e bem cuidada
AÇÃO 2.141 – MANUTENÇÃO DO CIS-URG MÉDIO PIRACICABA – CONTRATO DE RATEIO
Programa 1002 – Atenção Secundária à Saúde
AÇÃO 2.142 – AÇÕES PARA GARANTIA AOS DIREITOS, PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL
Programa: 1801 – Sustentabilidade Ambiental
Art. 3°A alteração da lei n° 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, consiste na criação das ações abaixo relacionadas nos programas existentes:
AÇÃO 2.139 – AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA
Programa 0803- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
AÇÃO 2.140 – MANUTENÇÃO DO CONSMEPI – CONTRATO DE RATEIO
Programa 1502 – Monlevade Segura e bem cuidada
AÇÃO 2.141 – MANUTENÇÃO DO CIS-URG MÉDIO PIRACICABA – CONTRATO DE RATEIO
Programa 1002 – Atenção Secundária à Saúde
AÇÃO 2.142 – AÇÕES PARA GARANTIA AOS DIREITOS, PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL
Programa: 1801 – Sustentabilidade Ambiental
§ 1ºA ação 2.139, que trata o caput,terá os seguintes valores nos respectivos exercícios:
2023 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
2024 no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);
2025 no valor de R$ 500.550,00 (quinhentos mil, quinhentos e cinquenta reais).
§ 2ºA ação 2.140, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos exercícios:
2023 no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais);
2024 no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais);
2025 no valor de R$ 252.930,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais).
§ 3ºA ação 2.141, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos exercícios:
2023 no valor de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais)
2024 no valor de R$ 851.467,50 (oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)
2025 no valor de R$ 906.812,89 (novecentos e seis mil, oitocentos e doze reais e oitenta e nove centavos)
§ 4ºA ação 2.142, que trata o caput, terá os seguintes valores nos respectivos exercícios:
2023 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
2024 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
2025 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Art. 4°Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Monlevade, 20 de junho de 2023.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo dia do mês de junho de 2023.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo