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Congresso

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 30 de maio de 2023

LEI Nº 2529/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

LEI Nº 2529/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023

Ratifica a denominação “Santa Rita” à rua identificada com este nome, localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ratificada a denominação “Santa Rita” à rua identificada com este nome, localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação.

Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, em 29 de maio de 2023.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo nono dia do mês de maio de 2023.

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3525, em 30 de maio de 2023. Código identificador D543D3A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.